O prontuário médico é o documento que contém informações detalhadas sobre a assistência hospitalar prestada ao paciente no Hospital Ana Nery. Todas as informações contidas no documento são confidenciais e protegidas por legislação vigente:

• Código de Ética Médica;
• Nota Técnica do Conselho Federal de Medicina n.º 02/2012;
• Parecer do Conselho Federal de Medicina n.º 06/2010;
• Parecer do Conselho Federal de Medicina n.º 22/2000;
• Resolução do Conselho Federal de Medicina n.º 1.605/2000;
• Constituição Federal.
• Como solicitar

A solicitação do Prontuário deve ser feita pessoalmente no setor de Prontuários do hospital, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, pelo WhatsApp (51) 2106-4465 ou pelo e-mail anamoura@hananery.com.br. 

Quem pode solicitar

Paciente Capaz:

• A cópia do prontuário deverá ser solicitada pelo próprio paciente ou por procurador com poderes específicos, através do formulário de Solicitação de Cópia de Prontuário (fornecido pelo setor de Prontuários);
• O paciente, ou seu procurador, deve assinar a solicitação;
• A retirada da cópia pode ser feita pelo próprio paciente ou procurador (neste caso, deverá apresentar procuração original, com firma reconhecida por Tabelião para este fim).

Paciente Incapaz ou Menor de Idade:

• Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, ou se for menor de idade, a cópia do prontuário deverá ser solicitada por seu representante legal ou guardião/responsável, através do formulário de Solicitação de Cópia de Prontuário (fornecido pelo Caixa);
• É obrigatório apresentar documento original que comprove sua situação de representante legal do paciente ou de guardião/responsável, bem como anexar cópia ao formulário;
• O representante legal ou o guardião/responsável deve assinar a solicitação;
• A retirada da cópia deverá ser feita pelo próprio representante legal, não podendo ser delegada a terceiros.

Paciente já falecido:
Segundo normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), a liberação de cópia do prontuário de paciente já falecido só pode ocorrer em três casos:

• Se solicitado pelo responsável pela internação; 
• Mediante requisição dos Conselhos de Medicina (Federal ou Regional);
• Mediante autorização judicial.
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• Documentos necessários para solicitar
  • Documento de identidade com foto;
  • Em caso de solicitação por procuração, apresentar o documento de identidade com foto e a procuração com firma reconhecida por Tabelião;
  • Se a solicitação for de prontuário de paciente já falecido, o responsável pela internação deve apresentar o documento de identidade com foto e o atestado de óbito.

Retirada

• A cópia do prontuário deve ser retirada no setor de Prontuários do hospital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 
• O documento ficará disponível para retirada por 60 (sessenta) dias, após será inutilizado. 
• No momento da retirada da cópia deverá ser apresentado o original do documento de identidade (RG) com assinatura.
• Prazo para entrega do Prontuários: de 10 a 15 dias, a contar a partir da entrega da solicitação.

Valores
A taxa de expediente para solicitação de prontuário é de R$ 15,00, que deve ser paga no momento da solicitação. A confecção da cópia do prontuário custa R$ 0,50 por página, que deverá ser pago no momento da retirada da cópia, no Caixa.

Dúvidas ou Informações: Ligue (51) 2106-4429